O Imposto de Renda ou IR é o tributo que incide sobre a renda de cada contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
No Brasil o Imposto de Renda pode ser classificado em: Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
O imposto é pago mensalmente, sendo necessário, no ano seguinte, apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal para que o contribuinte tenha os valores de quanto ainda deve de imposto ou de quanto tem a restituir.
IRPF — Imposto de Renda de Pessoa Física
Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.
IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês.
Alíquotas do Imposto de Renda
As alíquotas do IR são diferentes para cada faixa de renda do contribuinte, com isenção para quem recebe até certo valor por mês. A tabela das alíquotas são reajustadas frequentemente pela Receita Federal e estão disponíveis no site da instituição. (IRPF — IRPJ)
Deduções
Certos gastos que o contribuinte faz durante o período de referência dão direito ao abatimento do seu valor no imposto de renda.
Por exemplo, gastos com educação, saúde e dependentes são dedutíveis quando se opta por fazer a declaração completa do IR. Os limites máximos das deduções variam de ano a ano. Consulte o site da Receita Federal ou seu contador para saber os valores do ano.
As deduções de despesas só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo ao preencher a declaração de imposto de renda.
O preenchimento do modelo simplificado, por outro lado, garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. O teto desse desconto também varia de ano para ano.
Como fazer
A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site os programas necessários para fazer a declaração de ajuste anual, emissão de carnê leão para pagamento mensal entre outros serviços.
Declaração de Ajuste Anual
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é realizada nos meses de março e abril para o ano-calendário anterior.
Para a declaração de ajuste anual faça o download do programa do ano em questão.
O primeiro passo é preencher os dados de identificação do contribuinte. Informe todos os rendimentos recebidos durante o ano e o imposto pago, se houver, além de despesas dedutíveis como gastos com saúde e educação.
Carnê-Leão: IR Mensal
O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório de imposto de renda realizado pela própria pessoa.
Para o pagamento mensal do IR baixe o programa Carnê-Leão do ano no site da Receita Federal.
Quem recebe aluguel, pensão, trabalha como autônomo ou liberal, faz operações com ações, derivativos e outros títulos com incidência de IR deve pagar o valor devido mensalmente, no mês seguinte do fato gerador.
É possível deduzir gastos como pagamento de pensão, dependente, contribuição ao INSS entre outros. Como é um recolhimento obrigatório, qualquer valor pago a menor gera um débito com a Receita Federal, com incidência de juros e multa.
Retificação
Após a entrega da declaração de ajuste anual, se for constatado erro, é possível corrigí-lo sem pagar multas. Recomenda-se, no entanto, enviar a declaração de retificação o quanto antes para evitar cair na malha fina. Para fazer a declaração de retificação use o mesmo programa usado com a opção de retificação e faças as correções.
Restituição
O objetivo da declaração anual, além de apurar o rendimento do contribuinte, é identificar diferenças entre o imposto que foi pago e o imposto devido. Se houve um pagamento maior do que foi apurado o contribuinte receberá a restituição dessa diferença.
Por exemplo, quem recebe salário com desconto na folha de pagamento por parte do imposto de renda, para receber a restituição, deve fazer a declaração de ajuste anual.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável por depositar a restituição do IRPF na conta informada pelo contribuinte.
Referências:
Income Tax. Wikipedia. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Income_tax>. Acesso em: 18 abr 2017.
Imposto de Renda. Wikipedia. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_de_renda>. Acesso em: 18 abr 2017.
Imposto de Renda Pessoa Física. Receita Federal do Brasil. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/pagina-do-imposto-de-renda>. Acesso em: 20 mai. 2017.
IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Receita Federal do Brasil. Disponível em: <https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ>. Acesso em: 20 mai. 2017.