O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN) brasileiro?

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) brasileiro é um conjunto de órgãos e instituições responsáveis pela gestão da política monetária do governo federal. Fazem parte do SFN instituições do governo e privadas ligadas ao mercado de capitais, podendo, ou não, ser prestadoras de serviços financeiros. Esse é um assunto complexo e por isso este texto abordará apenas o básico.

É composto por entidades normativas, supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional.

Entidades Normativas

As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro.

Conselho Monetário Nacional — CMN

O Conselho Monetário Nacional tem o papel mais importante de todo o sistema. É o CMN quem expede normas e diretrizes para todo o sistema. O Copom, ligado ao Banco Central, ligado ao CMN, estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa Selic.

Conselho Nacional de Seguros Privados — CNSP

O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Conselho Nacional de Previdência Complementar — CNPC

O Conselho Nacional de Previdência Complementar ou é o atual órgão com a função de regular o regime de previdência complementar.

Entidades Supervisoras

As entidades supervisoras, assumem diversas funções executivas, como a fiscalização das instituições sob sua responsabilidade, assim como funções normativas, com o intuito de regulamentar as decisões tomadas pelas entidades normativas ou atribuições outorgadas a elas diretamente pela Lei.

Banco Central do Brasil — BCB

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Comissão de Valores Mobiliários — CVM

A Comissão de Valores Mobiliários foi criada para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, porém sem subordinação hierárquica.

Superintendência de Seguros Privados — SUSEP

A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar — PREVIC

A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado por essas entidades. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Entidades Operadoras

Há ainda as entidades operadoras, que são todas as demais instituições financeiras, monetárias ou não, oficiais ou não, como também demais instituições auxiliares, responsáveis, entre outras atribuições, pelas intermediações de recursos entre poupadores e tomadores ou pela prestação de serviços.

Banco do Brasil — BB

Banco do Brasil logo

O Banco do Brasil opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES

Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais, o BNDES conta com linhas de apoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras.

Caixa Econômica Federal — CEF

Responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico. Além da função de banco comercial, a CEF também atende aos trabalhadores formais — por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego, e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias.

As ações da Caixa priorizam setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços.

Demais Entidades Operadoras

Além das instituições do Governo, fazem parte do sistema outras entidades operadoras., como bancos comerciais, sociedades corretoras de câmbio, bolsas de valores e outros.


Fonte: Portal do Investidor e Wikipédia

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