Mudança nas Regras dos Boletos Bancários
By KOMESU, Daniel
Em 2017 as regras dos boletos bancários vão mudar. O setor bancário está introduzindo novas regras ao meio de pagamento mais utilizado no país.
O que é a Nova Plataforma da Cobrança?
A chamada “Nova Plataforma da Cobrança”, é um sistema para modernizar o processo de liquidação e compensação dos boletos bancários. Essa é uma iniciativa do setor bancário que entendeu que os boletos bancários precisavam passar por uma modernização.
A partir de 2017 todos os boletos serão cadastrados numa base de dados única acessível aos bancos. Assim, pagamentos duplicados e aplicação de juros e multa em caso de boletos vencidos não serão mais problemas que o consumidor precisará se preocupar
A mudança também aumentará a segurança e reduzirá as fraudes de emissão de boletos. Os dados do pagador e do beneficiário constarão no cadastro do boleto.
As novas regras beneficiarão tanto o consumidor quanto as empresas que recebem por boleto.
Cronograma
Para não comprometer as atividades das empresas e visando aspectos técnicos e operacionais, o setor bancário definiu um cronograma para o início de validação das regras. A implantação será feita em ondas, iniciando com os boletos de valor maior que R$ 50.000,00 em julho de 2017. A mudança deve ser concluída no mês de dezembro.
Cobrança Registrada
Não será obrigatório o registro do boleto, porém o pagamento só poderá ser realizado na instituição beneficiária (banco emissor) que emitiu o boleto, mesmo antes do vencimento.
Boletos registrados poderão ser pagos em qualquer banco, mesmo vencidos.
Concessionárias de Serviços Públicos e Tributos
A Nova Plataforma da Cobrança não afeta os pagamentos de concessionárias de serviços públicos e tributos, pois geralmente são feitos por outros tipos de documentos.
Fonte: FEBRABAN