A Taxa SELIC é conhecida como a “Taxa Básica de Juros” no Brasil.
O que isso quer dizer?
Quer dizer que todas as outras taxas no mercado serão baseadas nela.
A Taxa SELIC é uma média anualizada das taxas overnight de empréstimos interbancários lastreados com Títulos Públicos.
SELIC é o sistema eletrônico utilizado para negociar títulos públicos.
Taxa SELIC: explicação detalhada
Mercado de Títulos públicos
Para entender melhor como funciona a Taxa SELIC precisamos, primeiro, saber o que são os títulos públicos.
Os Títulos Públicos são papéis emitidos pelo governo através do Tesouro Nacional para arrecadar recursos para seus investimentos e outros gastos. É um empréstimo que o governo faz para complementar o que já arrecada com tributos.
Os principais compradores desses títulos são os bancos. Apenas chamados dealers primários são autorizados a comprar os papéis diretamente do Tesouro. Outras entidades e pessoas físicas compram através de corretoras.
Existem diversos tipos de títulos emitidos pelo Tesouro, com diferenças na data de pagamento e tipo de remuneração. O SELIC é onde se negociam esses títulos.
Compulsório e o Mercado Interbancário
Bem, mas o que os Títulos Públicos têm a ver com a Taxa SELIC?
O Banco Central exige que os bancos tenham em suas contas um percentual do saldo das contas dos seus clientes. É o Depósito Compulsório, criado para evitar a criação descontrolada da moeda.
Todos os bancos são obrigados a ter uma conta no Banco Central para deixar esses depósitos — as Contas Reserva.
Pois bem, ao final do dia os bancos devem fechar as contas para verificar se estão dentro dos limites estabelecidos pelo BC. Se estiverem deficitários — com falta de dinheiro em conta — eles recorrem aos outros bancos para fechar o balanço dentro da lei.
É comum os bancos, ao final do dia, acabarem com dinheiro acima ou abaixo do limite definido pelo BC devido aos vários saques e depósitos dos clientes.
Por exemplo, se o banco A precisa de R$ 10.000,00 para fechar o dia com o Depósito Compulsório, ele pede emprestado esse montante ao banco B, que está com excesso de recursos. Nessa operação, os títulos públicos que o banco A comprou do Tesouro vão servir de lastro — uma garantia para o pagamento desse empréstimo. Quando os bancos não têm títulos públicos para servir de lastro, ou quando precisam de um empréstimo com prazo maior que um dia, eles emitem os CDIs.
O empréstimo é de um dia apenas, sendo devolvido já no dia seguinte. A taxa de juros de um dia é conhecida como overnight e é aquela usada no cálculo da Taxa SELIC. No exemplo, o banco B cobra taxa de 0,04% a.d., o que resulta em juros de R$ 4,00.
Como nas operações interbancárias a taxa é diária pequena, a taxa SELIC divulgada é anual, com 252 dias úteis no ano. Deve-se fazer uma conversão para obter uma ou outra.
Como a Taxa SELIC é definida?
A cada 45 dias, aproximadamente, o Copom — Comitê de Política Monetária — se reúne para discutir a situação econômica do país e então definir se a Taxa SELIC aumenta, diminui ou fica estável.
A Taxa SELIC não é, como muitos pensam, determinada pelo BC mas, sim, uma meta para a taxa a ser alcançada. A taxa SELIC flutua diariamente e, geralmente, fica numa faixa próxima à estabelecida pelo BC.
Operações de Open Market
Os bancos não são obrigados a cobrar juros uns dos outros segundo a decisão do Copom, então como a Taxa SELIC fica no valor determinado pelo BC?
O BC intervém no mercado interbancário ao comprar e vender Títulos Públicos dos bancos dealers primários. Isso é o chamado operação de open market. Ao fazer isso, o BC pode aumentar ou diminuir as taxas de juros.
O Banco Central detém o monopólio de emissão de moeda oficial e é com esse privilégio que ele compra os Títulos Públicos em poder dos bancos. Em troca dos títulos o BC deposita o valor na conta reserva dos bancos. Ao fazer isso, cria-se mais dinheiro e há aumento da base monetária. Os Títulos Públicos, por sua vez, se valorizam e suas taxas de juros caem.
Lembre-se que os títulos públicos e o dinheiro em conta são escriturais, ou seja, não existem fisicamente. São apenas registros digitais no sistema.
Com mais dinheiro em suas contas reserva para emprestar e os juros menores dos títulos públicos, os bancos têm mais dinheiro para emprestar. Lei básica da economia de oferta e demanda: com mais oferta de dinheiro os juros caem.
Taxa SELIC, Juros e Inflação
A taxa SELIC serve como piso para todas as outras taxas de juros do mercado, como os CDBs, os Fundos de Renda Fixa e os empréstimos e financiamentos.
Isso porque os títulos públicos são considerados praticamente livres de risco, pois assume-se que o governo pode a assegurar o pagamento dessas dívidas ao aumentar impostos ou criar mais moeda.
Portanto, para os bancos e todos os outros agentes financeiros, não faz sentido emprestar cobrando uma taxa menor do que a dos títulos públicos. Se o banco pode comprar um papel do governo que lhe renda 12% ao ano livre de risco, por que razão deveria emprestar a alguém com mau histórico de pagamento a uma taxa de retorno menor de, digamos, 10% ao ano? Não faz o menor sentido.
Câmbio e Investimento Estrangeiro
Os investidores sempre buscam colocar seu dinheiro onde rende mais com o menor risco possível.
Um aumento na taxa SELIC significa um aumento no rendimento dos títulos públicos e, portanto, atraem mais investidores estrangeiros ao país. O inverso também é verdadeiro, quando a taxa SELIC diminui, os estrangeiros tendem a retirar seus investimentos do país.
Como o esses investidores compram títulos com dólares normalmente, isso causa maior oferta dessa moeda no mercado, ou seja, o dólar se desvaloriza ante o real.
A saída de investidores no país, por outro lado, causa escassez de dólares no mercado, o que implica na alta do dólar.
O que isso tem a ver com inflação?
A inflação pode ter várias causas. Uma delas é o excesso de oferta de moeda. Outra é a alta do dólar.
Quando há crédito barato, farto, quer dizer haverá mais empréstimos, ou seja, mais criação de dinheiro. E a criação de dinheiro sem aumento na produção de bens e serviços causa a perda de valor desse dinheiro, portanto, inflação.
Para evitar a inflação o BC aumenta a taxa SELIC, diminuindo assim o crédito ao aumentar os juros e, também, contraindo a base monetária.
Bom dia, Daniel. Tem um trecho que você diz:
“Portanto, para os bancos e todos os outros agentes financeiros, não faz sentido emprestar cobrando uma taxa menor do que a dos títulos públicos. Se o banco pode comprar um papel do governo que lhe renda 12% ao ano livre de risco, por que razão deveria emprestar a alguém com mau histórico de pagamento a uma taxa de retorno menor de, digamos, 10% ao ano? Não faz o menor sentido.”
Concordo, e não consigo entender porque a taxa DI é menor do que a Selic, já que o CDI é lastreado em ativos bancários e a Selic overnight é calculada a partir de empréstimos com lastro em títulos públicos federais. Você sabe qual o motivo? Abraços!