Imposto de Renda (IR): o que é
By KOMESU, Daniel
O Imposto de Renda ou IR é o tributo que incide sobre a renda de cada contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
No Brasil o Imposto de Renda pode ser classificado em: Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
O imposto é pago mensalmente, sendo necessário, no ano seguinte, apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal para que o contribuinte tenha os valores de quanto ainda deve de imposto ou de quanto tem a restituir.
IRPF — Imposto de Renda de Pessoa Física
IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Alíquotas do Imposto de Renda
As alíquotas do IR são diferentes para cada faixa de renda do contribuinte, com isenção para quem recebe até certo valor por mês. A tabela das alíquotas são reajustadas frequentemente pela Receita Federal e estão disponíveis no site da instituição. (IRPF — IRPJ)
Deduções
Certos gastos que o contribuinte faz durante o período de referência dão direito ao abatimento do seu valor no imposto de renda.
Por exemplo, gastos com educação, saúde e dependentes são dedutíveis quando se opta por fazer a declaração completa do IR. Os limites máximos das deduções variam de ano a ano. Consulte o site da Receita Federal ou seu contador para saber os valores do ano.
As deduções de despesas só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo ao preencher a declaração de imposto de renda.
O preenchimento do modelo simplificado, por outro lado, garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. O teto desse desconto também varia de ano para ano.
Como fazer
A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site os programas necessários para fazer a declaração de ajuste anual, emissão de carnê leão para pagamento mensal entre outros serviços.
Declaração de Ajuste Anual
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é realizada nos meses de março e abril para o ano-calendário anterior.
Para a declaração de ajuste anual faça o download do programa do ano em questão.
O primeiro passo é preencher os dados de identificação do contribuinte. Informe todos os rendimentos recebidos durante o ano e o imposto pago, se houver, além de despesas dedutíveis como gastos com saúde e educação.
Carnê-Leão: IR Mensal
O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório de imposto de renda realizado pela própria pessoa.
Para o pagamento mensal do IR baixe o programa Carnê-Leão do ano no site da Receita Federal.
Quem recebe aluguel, pensão, trabalha como autônomo ou liberal, faz operações com ações, derivativos e outros títulos com incidência de IR deve pagar o valor devido mensalmente, no mês seguinte do fato gerador.
É possível deduzir gastos como pagamento de pensão, dependente, contribuição ao INSS entre outros. Como é um recolhimento obrigatório, qualquer valor pago a menor gera um débito com a Receita Federal, com incidência de juros e multa.
Retificação
Após a entrega da declaração de ajuste anual, se for constatado erro, é possível corrigí-lo sem pagar multas. Recomenda-se, no entanto, enviar a declaração de retificação o quanto antes para evitar cair na malha fina. Para fazer a declaração de retificação use o mesmo programa usado com a opção de retificação e faças as correções.
Restituição
O objetivo da declaração anual, além de apurar o rendimento do contribuinte, é identificar diferenças entre o imposto que foi pago e o imposto devido. Se houve um pagamento maior do que foi apurado o contribuinte receberá a restituição dessa diferença.
Por exemplo, quem recebe salário com desconto na folha de pagamento por parte do imposto de renda, para receber a restituição, deve fazer a declaração de ajuste anual.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável por depositar a restituição do IRPF na conta informada pelo contribuinte.
Referências:
Income Tax. Wikipedia. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Income_tax. Acesso em: 18 abr 2017.
Imposto de Renda. Wikipedia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto\_de\_renda. Acesso em: 18 abr 2017.
Imposto de Renda Pessoa Física. Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/pagina-do-imposto-de-renda. Acesso em: 20 mai. 2017.
IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Receita Federal do Brasil. Disponível em: https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ. Acesso em: 20 mai. 2017.