O que são os Acordos de Basiléia

By KOMESU, Daniel

Os Acordos de Basiléia são um conjunto de acordos bancários firmados entre vários bancos centrais de todo o mundo para prevenir o risco de crédito criando exigências mínimas de reserva de capital. São organizados e publicados pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS).

Os acordos são coordenados no Banco de Compensações Internacional (BIS) na cidade de Basiléia, Suíça, que é uma organização que reúne bancos centrais de vários países.

Foram criados três acordos de Basiléia:

  • Basiléia I
  • Basiléia II
  • Basiléia III

Cada um foi criado para suplementar o anterior e consertar algumas deficiências existentes.

Os bancos estão submetidos ao risco de descasamento, quando o volume de saques torna-se impossível de ser atendido por conta dos empréstimos que a instituição concedeu com o dinheiro dos clientes. Ou seja, não há dinheiro suficiente para satisfazer o pedido dos clientes, desesperados para fazerem sua retirada, mesmo que seu saldo em conta diga o contrário. É o famoso problema da multiplicação da moeda, o dinheiro só existe de forma escritural.

Os acordos de Basiléia foram criados para proteger os bancos e seus clientes da quebra. São uma série de recomendações para regulamentações no setor bancário.

Basiléia I

O primeiro acordo, firmado em 1988 na cidade de Basiléia, Suíça, concentrava-se no risco de crédito e na ponderação de risco de ativos.

Basiléia I focava em três pontos:

  1. Capital regulatório: montante de capital próprio para cobertura de riscos.
  2. Índice Mínimo de Capital para Cobertura do Risco de Crédito: capital regulatório mínimo de 8% sobre o volume de ativos em empréstimos e investimentos.
  3. Fatores de Ponderação de Risco dos Ativos: o cálculo de exposição ao risco de crédito dos ativos é ponderado por diferentes pesos, considerando, principalmente, o perfil do tomador.

Esse primeiro acordo não levava em conta os tipos de ativo que o banco tinha. Ativos com riscos variados eram tratados uniformemente. O risco de crédito dos bancos eram diferentes e assim apresentaram diversos problemas ao tratá-los como iguais.

Basiléia II

Em 2004, foi publicado um novo acordo, Basiléia II, para corrigir falhas encontradas no primeiro documento. Pretendia de criar um padrão internacional para os reguladores bancários para controlar quantos recursos os bancos precisavam resguardar para protegê-los (e toda a economia) contra riscos financeiros e operacionais e garantir sua liquidez.

Esse acordo teve os seguintes pilares:

1º pilar — capital mínimo

O primeiro pilar trata de melhorar as práticas de gestão de risco com cálculo aprimorado de capital regulatório mínimo. Esse cálculo abrange três componentes de risco que os bancos enfrentam:

  • Risco de crédito
  • Risco operacional
  • Risco de mercado

2º pilar — fortalecimento do processo de supervisão

O segundo pilar dá aos reguladores ferramentas melhores para supervisão bancária. Também oferece uma estrutura para lidar com outros riscos, chamados riscos residuais, associados à indústria bancária, que não são tratados pelo primeiro pilar.

Os supervisores poderão, assim, avaliar a mensuração de risco de cada banco, assim como verificar se as instituições estão mantendo capital regulatório mínimo para o índice de risco que apresentam.

3º pilar — disciplina de mercado

Esse pilar trata da disciplina de mercado que as instituições devem seguir. Essa proposta estimula maior transparência dos bancos.

Resumindo…

Basiléia II deu maior transparência de informações sobre os bancos e trouxe maior liberdade de gestão de riscos das instituições.

Houve, também, o fortalecimento da supervisão bancária.

Basiléia III

A crise de 2008 acabou resultando no terceiro acordo de Basiléia. A economia global enfraqueceu e evidenciou deficiências no sistema financeiro. Ainda em implantação, Basiléia III foi publicado em 2010 e tem por objetivo fortalecer os requisitos de capital, aumentando a liquidez e diminuindo a alavancagem bancária.

Diferente dos acordos anteriores, que focavam na reserva de capital que os bancos deveriam reservar em razão dos riscos dos empréstimos e investimentos, Basiléia III está primariamente relacionado ao risco de uma corrida aos bancos, exigindo diferentes níveis de reserva para diferentes formas de depósitos bancários e outros empréstimos.

Com o novo acordo, os bancos terão de triplicar as reservas de capital para se protegerem de uma crise. Passará a 7% a reserva mínima de capital para proteção contra riscos.

Índice de alavancagem

Basiléia III introduziu um índice mínimo de alavancagem. Os bancos devem manter um índice de alavancagem mínimo de 3% sobre o capital total, segundo o novo acordo.

Exigência de liquidez

Foram criados dois índices de liquidez para assegurar uma eventual fuga de capitais, o “Índice de Cobertura de Liquidez” e o “Índice de Financiamento Líquido Estável”. Eles exigem que o banco mantenha ativos de alta qualidade suficientes para cobrir sua saída de caixa total por um período de 30 dias.

Conclusão

Os acordos de Basiléia são delineados para prover segurança e solidez às instituições bancárias, aos seus clientes e à economia mundial. Sua adoção pelas agências de regulação significaram maior transparência, liquidez e credibilidade ao sistema financeiro.

Referências: Wikipédia